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Retratação

Pedimos desculpas pelos dados errados publicados neste site em nome do Deputado Federal Capitão Augusto. Publicamos erroneamente informações duplicadas sobre os gastos do deputado com a verba indenizatória. Lamentamos os transtornos causados e já retificamos as informações.

Atenção: foram detectados erros nos dados

Fomos alertados para duplicação de dados, em particular nos do deputado federal Capitão Augusto.

Os erros já foram corrigidos, mas cuidado com dados antigos obtidos do site.

Olho neles!

O que é verba indenizatória?

As perguntas abaixo foram extraídas do site da ALMG.

O que é verba indenizatória para o custeio da atividade parlamentar?

O deputado tem direito a uma verba para indenização de despesas realizadas em razão de atividade inerente ao exercício do mandato parlamentar, liberada mediante requerimento e comprovação dos gastos. O limite mensal de gastos e as regras completas sobre a verba indenizatória estão na Deliberação da Mesa 2.446, de 2009.

Quais gastos podem ser indenizados?

Podem ser indenizados gastos com locação de imóvel, combustível, manutenção de veículos, locação e fretamento de veículos, serviços de consultoria, divulgação da atividade parlamentar, material de expediente e informática, passagens, hospedagem, alimentação, assinatura de periódicos e clippings e promoção e participação em eventos. Os critérios e condições para o pagamento de cada tipo de despesa estão detalhados na Deliberação da Mesa 2.446, de 2009.

Como a ALMG fiscaliza a aplicação da verba indenizatória?

A Assembleia de Minas fiscaliza - sob os aspectos formal e fiscal - todos os documentos apresentados pelos parlamentares na comprovação das despesas a serem ressarcidas com a verba indenizatória. É rejeitado, sem reembolso, qualquer documento que não esteja de acordo com a Deliberação da Mesa 2446/2009.

Deve ser apresentada nota fiscal ou documento equivalente de quitação, no original, sem rasuras, emitido em nome do deputado, com data e discriminação dos serviços prestados ou do material fornecido. Somente são aceitos recibos quando o contratado, por força de lei, estiver dispensado da emissão de documento fiscal. Conforme o caso, a Assembleia consulta sistemas e órgãos de verificação de regularidade jurídica e fiscal nos níveis federal, estadual e municipal.

A utilização da verba indenizatória é de responsabilidade do parlamentar. Ele deve atestar que as despesas foram realizadas em razão de atividade inerente ao exercício do mandato; que os serviços foram prestados ou o bem foi recebido; que os preços estão de acordo com os praticados no mercado; que assume inteira responsabilidade pela veracidade das informações prestadas e pela autenticidade dos documentos apresentados.